A ditadura inconformada
ARQUIVO Uma assembleia de trabalhadores vigiada, um espião infiltrado num curso sindical, agentes da polícia se passando por estudantes. Assim descritas, as situações logo remetem ao longo período da ditadura militar brasileira (1964-1985), mas, ...
Uma assembleia de trabalhadores vigiada, um espião infiltrado num curso sindical, agentes da polícia se passando por estudantes. Assim descritas, as situações logo remetem ao longo período da ditadura militar brasileira (1964-1985), mas, sabe-se agora, se fizeram presentes também nos anos de redemocratização e na primeira década da democracia no país. O agravante é que esta espionagem, ocorrida de 1983 a 1999, foi protagonizada não pelo terrível Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), o principal órgão de repressão então extinto, mas sim por um aparentemente inofensivo e burocrático serviço de “comunicação social” da Polícia Civil de São Paulo. É o que revela, 27 anos depois, o arquivo da antiga Divisão Policial de Informações Sociais do Departamento de Comunicação Social (DIS/DCS) da Polícia Civil do Estado de São Paulo, composto por 1.220 pastas de dossiês pessoais e temáticos, 52.172 fichas remissivas e, desde o final de março, aberto à consulta no Arquivo Público do Estado de São Paulo.Na mira dos arapongas, alguns identificados como ex-integrantes do Deops (até mesmo a forma de arquivamento dos papéis é semelhante), estão os “suspeitos de sempre” e outros inexplicáveis, entre autoridades públicas, partidos políticos, artistas, faculdades, entidades religiosas e dezenas de sindicatos e seus representantes. Para o coordenador do Arquivo Público e professor de História da USP, Carlos Bacellar, houve evidentemente um desvio de função no papel do DCS. “Apesar do fim do Deops, a espionagem continuou dentro do Estado. Não se sabe quem o fazia nem para quem ou para quê, mas pela documentação se percebe que o nível de conhecimento chega até o secretário”, aponta.
Instalado em 1983, quando o governador eleito Franco Montoro assumiu o posto, o DCS chegou a vigiar inclusive seu criador, e até que sua atuação enviesada fosse descoberta e encerrada por Mário Covas, em 1999, passaram pela chefia da Segurança Pública do Estado nada menos que 14 secretários. Muito do material que integra o acervo – ao menos 50% – é composto por clippings (recortes) de jornais, sendo a outra meta de relatórios das investigações. Em geral, os agentes do DCS assinavam em código (são os “Gama”, seguidos de numeração), mas nos casos em que o material é enviado por delegacias de outras regiões há assinaturas nominais. Entre os que respondem pelo DIS/DCS, pelo menos dois – o delegado Clyde Gaia da Costa e o diretor Sylvio Pereira Machado – estão na lista de integrantes do Deops citados pelo grupo Tortura Nunca Mais, que luta pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o regime militar.
“A questão é que, enquanto o Deops vigiava oficialmente o clandestino, o subversivo, no DCS esse papel se inverte, há uma ação clandestina do órgão sobre fatos abertos, públicos. E coisas que não fazem sentido – por exemplo, investigar um show do Axl Rose, ou, ao lado de artistas já vigiados anteriormente – Chico Buarque, Plínio Marcos, o ator Alexandre Frota, “envolvido numa briga”, compara o coordenador do Arquivo, lembrando que há novidades de outros papéis dentro da estrutura da polícia aos quais ainda não se tem acesso e que “apenas pesquisas futuras poderão revelar mais”. O acervo também traz curiosidades, como a vigilância no Instituto Metodista de Ensino Superior, de São Bernardo, faculdade que, na década de 80, reunia professores engajados na luta contra a ditadura militar e estudantes que acompanhavam de perto as grandes greves e lutas sindicais da região, além do movimento pró-eleições diretas; capciosos ofícios escritos pelo então prefeito Jânio Quadros e até mesmo curiosas “reflexões” de agentes, como as que integram relato de uma investigação feita pela delegacia seccional do ABCD sobre o então líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 1983: “Quanto ao prestígio político de ‘Lula’, podemos afirmar que na atualidade não possue (sic) o mesmo carisma que tinha no período de 1979 e 1980 (…) Não é bom político a não tem acessores (sic) de visão, pois o deixaram lançar a candidatura à governador, sendo que nunca poderia se eleger, ao passo que ganharia fácil uma cadeira na Câmara Federal ou Estadual…”.
Movimento social e sindicatos
Outros temas de relevância na papelada do DCS são as Diretas-Já, inclusive com fotos produzidas pelos espiões e esclarecimentos sobre locais liberados para os comícios, convocação e repercussão de greves, e a preparação e desenvolvimento do I Conclat, o Congresso da Classe Trabalhadora, realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo, no ano de 1983. Entre os muitos sindicatos sob vigilância estão o dos Bancários de São Paulo, Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), Metalúrgicos do ABC. Deste último, foi arquivado até julho de 1983: “Quanto ao prestígio político de ‘Lu’, podemos afirmar que na atualidade não possui (sic) o mesmo carisma que tinha no período de 1979 e 1980 (…) Não é bom político e não tem acessores (sic) de visão, pois o deixaram lançar a candidatura a governador, sendo que nunca poderia se eleger, ao passo que ganharia fácil uma cadeira na Câmara Federal ou Estadual..”
Movimento social e Sindicatos
Outros temas de relevância na papelada do DOS são as Diretas-Já, inclusive com fotos produzidas pelos espiões e esclarecimentos sobre locais liberados para comícios, convocação e repercussão de greves, e a preparação e desenvolvimento do 1º Conclat, o Congresso da Classe Trabalhadora, realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo, no ano de 1983. Entre os muitos sindicatos sob vigilância estão o dos Bancários de São Paulo, Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), Metalúrgicos do ABC. Deste último, foi arquivado até mesmo documento com papel timbrado da entidade, o que demonstra o grau de infiltração do agente. Em outro relato, dez anos depois do Conclat, um investigador acompanha, provavelmente como aluno, curso sobre organização no local de trabalho ministrado pelo Smabc em Diadema. Já nos Bancários de São Paulo, além da descrição da assembleia que avalia uma greve geral no ano de 1991, o agente Gama 41 da DIS/DCS faz a listagem da frota de veículos ali estacionados, com a respectiva informação sobre modelos e placas dos automóveis.
Em muitas das fichas dos sindicalistas vigiados pelos agentes estão dados pessoais como filiação, moradia, número de RG, profissão. É curioso lembrar que, muitas vezes, no estádio de Vila Euclides, Lula pedia para que fosse repetida a decisão das assembleias, acrescentando, ironicamente, que era para os espiões poderem anotar a informação completa. Além de Lula, estão fichados no DCS os metalúrgicos Vicentinho e Heiguiberto Della Bella Navarro, o Guiba. Entre os bancários de São Paulo, os ex-presidentes da entidade Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini.
“Olha, que tudo era vigiado constantemente eu sabia, sabia que havia informantes nas assembleias. Mas não tinha dimensão do quanto, de como era ostensiva e profunda essa vigilância”, afirma Guiba, que recentemente foi buscar informações sobre a espionagem em Brasília, já que pretende reivindicar a indenização prevista para os que sofreram perseguição política na ditadura militar. “Agora, assusta muito mais saber que a própria polícia que pensávamos ser da democracia também nos vigiava”, destaca. Para Guiba, tanto aqueles que oficialmente fizeram parte dos órgãos de repressão na ditadura quanto esses novos casos de espionagem enfim revelados devem ser julgados e punidos. “Toda essa gente estava prestando um desserviço à nação”, avalia.
A apuração de responsabilidades, por constituir clara ilegalidade e violação à democracia – além, obviamente, do uso do dinheiro público – também é defendida por Ricardo Berzoini, que viria a se tornar ministro no governo Lula e deputado federal pelo PT. “Nos anos 80, 90, havia uma forte infiltração policial nos sindicatos, muitas vezes detectávamos a presença de pessoas estranhas nos locais de encontro,” assembleias. Mas até onde se tinha conhecimento eram pessoas da P2 (o serviço reservado da Polícia Militar) e da PF. Nunca tivemos informações sobre vigilância da Polícia Civil”, afirma. Para o deputado, é realmente incrível que isso tenha ocorrido já no governo democrático de Franco Montoro e se estendido por tantos anos. “Conhecendo o Montoro como conheci, tenho certeza de que ele não concordaria com esse tipo de procedimento”, afirma, acrescentando que é necessário um levantamento para que sejam detectados os responsáveis pela ação no DCS. “O triste é que esse veio autoritário parece que não acaba nunca”, lamenta, fazendo coro com o coordenador do Arquivo do Estado. “É a ideia da perseguição (do governo militar), de ver a sociedade como inimiga”, avalia Bacellar.
Consultas
Criado em 1924, o Deops foi extinto por decreto em 6 de março de 1983, pelo então governador José Maria Marin, que substituía o biónico Paulo Maluf, afastado para disputar as eleições na Câmara Federal. Nove dias depois, ainda sob esta cultura da espionagem, Montoro assumiu o governo de São Paulo. Na turbulência daqueles anos, em que a democracia apenas engatinhava, muitos documentos importantes para recontar a história do país simplesmente foram varridos para debaixo do tapete e desapareceram. No caso DIS/DCS, a documentação ficava num arquivo de acesso restrito no prédio onde funcionava o órgão, no Palácio da Polícia, bairro da Luz.
Desde 1999, quando Mário Covas ordenou sua transferência, o acervo passou para o Arquivo Público do Estado, recebendo tratamento de conservação e análise. A identificação da lógica de organização do material demonstrou semelhança com a adotada pelo Deops: fichas remissivas e códigos numéricos e alfanuméricos para identificar e localizar os papéis. Só no último 26 de março, porém, o acesso à consulta foi liberado, com a publicação de resolução no Diário Oficial do Estado. No Arquivo também é possível consultar a documentação do Deops, atualmente a mais procurada pelos pesquisadores. As consultas, gratuitas, podem ser feitas de terça a sábado das 9h às 17h. O Arquivo Público do Estado fica na Avenida Cruzeiro do Sul, 1.777, em Santana, ao lado da estação Tietê do metrô (fone 11 2089-8100).
Um risível mau humor autoritário e o estilo peculiar de expressão de JQ podem ser conferidos no acervo do DCS
Quem conheceu a verve do ex-presidente da República, Jânio da Silva Quadros, poderá se deleitar nas pesquisas do acervo do DCS. Muito além do “fi-lo porque qui-lo”, o homem deposto pelas “forças ocultas” e que “desinfetou” a cadeira para afastar o perigo das “nádegas impróprias” do então concorrente à prefeitura de SP, Fernando Henrique Cardoso, dá um show de autoritarismo com seu peculiar estilo, em comunicados oficiais enviados a autoridades como o governador Franco Montoro e o secretário de Segurança Pública Eduardo Muylaert Antunes. Para Montoro, em 24 de fevereiro de 1987, JQ começa já atacando: “Leio, nos jornais de hoje, uma notícia estúpida”, e relata que “determinado vereador do PT estaria concitando o público a não pagar tarifas da CMTC e empresas permissionárias”, o que, entende, constituiria crime. Em seguida cobra: “Confio em que vossa excelência, autoridade responsável pela ordem e lei neste Estado, não permitirá este atentado”. No comunicado a Muylaert, o assunto é o anúncio de uma greve na CMTC: “Solicito de vossa excelência que esteja convenientemente preparado para que os transportes públicos não sofram colapso no dia 1 de setembro próximo”, avisa. Era o ano de 1986, e ele pede a cessão – como diz já ter pedido a ministros e seus comandos em São Paulo – de todos os motoristas possíveis (grifo do documento), para evitar a paralisação.
Na mesma ocasião, e ainda por causa da greve nos transportes, pega pesado no ofício endereçado a Jefifer Abreu, da CMTC: “Há rumores de greve na Companhia. Que não aconteça. Procure todos os grevistas, para despedi-los, e recorre à Polícia Militar, aos Bombeiros e às Forças Armadas para dirigir os veículos. (…) Minha reação será igual à dos estagiários da CET: processo a despedida decorrente (…) Repito-o: se desejarem os antigos e leais servidores da Companhia, pelo menos, um abono de Natal e uma melhoria salarial para o próximo ano, que viajem comigo para Brasília. Lá está a sede do poder e a chave do cofre. Não se enganem”, ameaça Jânio,
Faculdade foi vigiada durante três anos, com especial atenção a 1984, quando estudantes invadiram a reitoria
Da mesma forma que os sindicalistas, também os estudantes do então Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Bernardo – em especial os do curso de Jornalismo – comentavam, na década de 1980, uma possível vigilância no campus. A preocupação, porém, não ia além de um ou outro boato, já que para a maioria daqueles alunos a ditadura era coisa do passado. A volta dos exilados, as grandes assembleias no estádio de Vila Euclides, a fundação do PT e os comícios pelas Diretas-Já: esse, sim, era o presente daquela geração, distante de vivenciar na pele o trauma das torturas e barbáries dos militares. O fato, porém, é que a Metodista também foi alvo dos arapongas do DCS. Entre os documentos, de 1984 a 1987, estão citações de uma palestra que teria sido feita pelo professor Armando Azzari, na qual ele teria atacado “a sistema governamental de maneira injuriosa”, e a invasão da reitoria em março de 1984.
“Conf. B.O. 324/84 – 2º. DP-SBC e Inf. nº 362/84 DCS/DIS; no dia 12/03 p.p. às 21:00hs., alunos da Fac. de Com. do nominado invadiram a Reitoria e ali se instalaram em forma de alojamento, após haverem iniciado um movimento de greve, motivado pela demissão do prof. Armando Azzari, da Fac. De Comunicação. O reitor ingressará hoje, 13/03, com um pedido de reintegração de posse, na Justiça (17-P-1-248)”, lista uma das anotações da ficha da entidade – quem participou da invasão, porém, lembra que as reivindicações iam além da reintegração do docente, já falecido. Além desse informe, há outros dois oriundos de investigação do próprio DCS e de documento reservado da “Sec. Pol. do ABCD”, mas este último, por exemplo, não tem pasta correspondente para consulta. As demais anotações da ficha (outras quatro) são clippings de jornais sobre a paralisação de 1984 e um protesto contra o aumento das mensalidades em 1987.
Retirado de https://revistaforum.com.br/revista-forum/a-ditadura-inconformada/
